MPE denuncia prefeita de Lagoa da Canoa e pena pode chegar a 21 anos de prisão.
A prefeita do Município de Lagoa da Canoa, localizado no Estado das Alagoas, foi denunciada pelo MPE após procedimento investigatório criminal que apurou a abertura de MEI’s sem o consentimento dos funcionários do Município. Ação judicial que tramita no Tribunal de Justiça de Alagoas n. 9000156-95.2023.8.02.0000 sob a ótica do Ministério Público Estadual visa a responsabilização de agentes públicos e particulares que, em comunhão de desígnios, associaram-se para a prática dos crimes acima. Somados os delitos praticados, a pena pode chegar a 21 anos de prisão.
O Procurador-Geral de Justiça denunciou a prefeita Tainá Veiga, a Secretária de Administração Joyce Pinheiro Souza, o pregoeiro Alex Junior da Silva e empresários pela prática de associação criminosa; fraude em licitação e contrato, violação de leis trabalhistas; e fraude ao caráter competitivo de licitação.
Fonte: cadaminuto.com.br
