Depois de Palmeira e Maceió, MP pode abrir investigação sobre falta de transparência da Câmara de Arapiraca
Portais não trazem dados claros ou estão desatualizados, o que levanta suspeitas sobre seus presidentes
Um dia após a instauração do inquérito que vai apurar a ‘farra dos combustíveis’ dos vereadores de Palmeira dos Índios e da exigência do MP sobre as informações no Portal da Transparência do Legislativo de Maceió, surgem denúncias que podem atingir a Câmara Municipal de Arapiraca. As informações não estão claras ou simplesmente não existem nos sites destas casas, o que gera suspeita.
Em Palmeira dos Índios, a denúncia encaminhada ao Ministério Público foi transformada em inquérito civil pelo promotor Ricardo Libório e revela o caso de vereadores que cobram comissão (20%) do salário de servidores contratados. Além disso, apenas em 2021, cada vereador recebeu, em média R$ 21.600, para abastecer o tanque de seus veículos, o que resultou em mais de R$ 320 mil no ano.
Em Maceió, o promotor Flávio Costa afirmou que a Câmara Municipal não consegue colocar a transparência integralmente em seu portal, apresentando sempre uma ‘meia transparência’, faltando informações. Segundo ele, isso acaba prejudicando o controle social por parte dos cidadãos e também o acompanhamento por órgãos fiscalizadores, como o próprio Ministério Público.
Já em Arapiraca, com orçamento de mais de R$ 17 milhões, surgem várias denúncias, entre elas, sobre os gastos da Presidência da Casa com combustíveis e aluguel de veículos, entre outras despesas que estarão na mira das investigações do Ministério Público. No Portal da Transparência, faltam informações dos meses de Novembro e Dezembro.
A fiscalização estará de olho também nos contratos exorbitantes da Câmara Municipal com agências de publicidade e com a lotação dos servidores efetivos e comissionados, com as respectivas remunerações, subsídios e verbas indenizatórias. Além de cobrar a atualização do Portal da Transparência, em tempo real.
Visando garantir o acesso à informação, o MP deve propor ação civil pública, com antecipação dos efeitos de tutela, contra a Câmara Municipal de Arapiraca para que a Casa Legislativa atualize o seu portal da transparência em tempo real.
